Termos e Condições

Última atualização: 29 de agosto de 2026.

Estes Termos e Condições de Uso e de Prestação de Serviços (“Termos”) disciplinam o acesso ao site dabliope.com, ao Painel Dabliope e a contratação de hospedagem gerenciada, manutenção, suporte, segurança, performance, SEO técnico e outros serviços WordPress oferecidos pela Dabliope.

1. Identificação do fornecedor

Nome empresarial ou nome civil: Dabliope, operação sob responsabilidade de Daniel Peres
CPF ou CNPJ: 36202822000100
Contato: contato@dabliope.com
Privacidade: dpo@dabliope.com

Os dados completos do fornecedor também devem constar do checkout, da confirmação do pedido e do documento fiscal aplicável.

2. Aceitação e formação do contrato

O contrato de serviço é formado quando o cliente aceita estes Termos e a oferta específica e conclui o pedido, aprova uma proposta ou assina um instrumento contratual. A Política de Privacidade é um aviso de transparência e não substitui o consentimento quando ele for legalmente necessário.

Para simples navegação no site, aplicam-se as regras de uso, propriedade intelectual, segurança e links externos destes Termos. Para serviços pagos, também integram o contrato, nesta ordem de especificidade:

proposta, ordem de serviço ou contrato individual assinado;
resumo do pedido e condições exibidas no checkout, inclusive plano, escopo, preço, periodicidade e descontos;
página da oferta vigente no momento da contratação;
estes Termos e a Política de Privacidade.

Uma condição específica prevalece sobre uma condição geral apenas no ponto de conflito e nunca reduz direitos obrigatórios previstos em lei. Se houver divergência de preço ou escopo antes da conclusão, a Dabliope deverá esclarecer e corrigir a oferta antes de cobrar. Após a confirmação, o resumo do pedido serve como prova das condições contratadas, sem prejuízo dos direitos decorrentes da publicidade e da legislação aplicável.

3. Elegibilidade, cadastro e conta

A contratação deve ser realizada por pessoa com capacidade civil ou por representante autorizado de uma pessoa jurídica. Os serviços empresariais não são destinados à contratação autônoma por menores de 18 anos.

O cliente deve fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados. A conta é pessoal para cada usuário autorizado. O cliente deve proteger suas credenciais, usar autenticação multifator quando disponível e comunicar imediatamente qualquer suspeita de acesso indevido.

A Dabliope pode pedir confirmação de identidade, representação, titularidade do domínio ou autorização sobre o site quando isso for necessário para segurança, prevenção a fraude, cobrança ou execução do serviço.

4. Painel Dabliope

O Painel Dabliope reúne cadastro, sites, planos, pedidos, assinaturas, cobranças, solicitações e atalhos técnicos. O painel utiliza WordPress, WooCommerce, uma camada de assinaturas e integração com o Asaas.

A disponibilidade de uma funcionalidade no painel não amplia automaticamente o escopo do plano. O que está incluído é definido pelo pedido, proposta ou página da oferta aceita. Links para WordPress, cPanel, backups ou ferramentas de terceiros podem depender de permissões e serviços ativos.

5. Modalidades de serviço

5.1. Suporte e manutenção WordPress para agências

Os planos recorrentes para agências podem incluir manutenção, backups, segurança, uptime, relatórios, suporte especializado e horas para implementações, de acordo com a oferta contratada. Na estrutura atual:

Plano	Cobertura	Horas incluídas por ciclo
Startup	Até 5 sites gerenciados	Até 5 horas
Agência Premium	De 6 a 10 sites gerenciados	Até 10 horas
Enterprise	De 10 a 15 sites gerenciados	Até 20 horas

O cliente-agência declara que possui autorização de seus clientes finais para conceder acesso aos sites e solicitar alterações. A Dabliope poderá pedir confirmação dessa autorização e não assume a posição de contratada direta do cliente final, salvo acordo escrito em sentido diferente.

5.2. Hospedagem WordPress gerenciada

Os planos atuais de hospedagem são Básico, Intermediário, Corporativo e Avançado. Eles combinam recursos de hospedagem com diferentes níveis de backup, suporte e horas de implementação. O armazenamento, CPU, memória, quantidade de horas, preço das horas adicionais, número de sites cobertos por monitoramento e demais limites são os exibidos no pedido ou na oferta aceita.

Na estrutura publicada atualmente, os planos usam contas cPanel com recursos definidos por conta. A expressão “recursos dedicados” significa recursos virtuais reservados ou limitados para a conta por tecnologias de isolamento; não significa servidor físico Bare Metal exclusivo, a menos que o pedido identifique expressamente essa modalidade.

Contas de e-mail, tráfego, domínios ou certificados descritos como “ilimitados” estão sujeitos à capacidade de armazenamento e processamento do plano, às limitações técnicas, às políticas antispam, ao uso legítimo e razoável e aos termos da infraestrutura. “Ilimitado” não significa recurso infinito nem autoriza uso que prejudique a estabilidade ou outros usuários.

Quando a oferta informa cobertura gerenciada para um site, backups off-server, monitoramento de segurança, uptime e relatórios se aplicam a esse site. Sites adicionais podem exigir contratação adicional pelo valor exibido na oferta ou no painel.

5.3. Serviços avulsos

Otimização de performance, remoção de malware, SEO, migração, desenvolvimento, configuração e outros projetos avulsos seguem a proposta ou ordem de serviço correspondente. Caso não haja escopo escrito, a execução deve começar apenas após a Dabliope informar o serviço, o preço ou critério de cobrança e obter a aprovação do cliente.

6. O que está incluído e o que exige orçamento

As páginas de planos podem mencionar, conforme a modalidade: alterações de conteúdo fornecido pelo cliente, ajustes de plugins e temas, funcionalidades, suporte emergencial, e-commerce, portais, backups, monitoramento, relatórios, segurança e performance. A inclusão efetiva e os limites dependem do plano.

Salvo indicação expressa no pedido, não estão incluídos:

desenvolvimento completo de plugins, temas ou sistemas personalizados;
redação, fotografia, vídeo, identidade visual e materiais gráficos;
licenças, assinaturas, mídia, anúncios, domínios ou serviços de terceiros não listados como incluídos;
reconstrução integral do site, redesign ou migração complexa;
demandas que excedam as horas, o número de sites ou os recursos contratados;
recuperação forense, resposta jurídica ou tratamento de incidente além do escopo técnico contratado;
serviços fora dos canais, horários ou níveis de atendimento informados na oferta.

A expressão “implementações por demanda” pode significar disponibilidade de contratação avulsa e não, por si só, horas gratuitas. Antes da execução de trabalho excedente, a Dabliope deve informar a estimativa e o valor aplicável e obter aprovação, salvo ação emergencial previamente autorizada para conter dano imediato.

7. Horas, solicitações e atendimento

As horas incluídas pertencem ao ciclo de serviço indicado no pedido. Se a oferta não declarar acúmulo, elas não se acumulam automaticamente para ciclos futuros. O painel, relatório ou ticket poderá registrar tempo de análise, execução, testes, reversão e comunicação diretamente relacionados à solicitação.

Pedidos devem conter contexto suficiente, acesso necessário, prioridade e resultado esperado. Uma solicitação pode ser dividida em etapas ou depender de orçamento se houver risco, complexidade, dependência de terceiro ou insuficiência de horas.

“Suporte emergencial” significa priorização razoável conforme gravidade e disponibilidade. Não representa atendimento 24 horas, prazo de resposta garantido ou SLA específico, salvo quando a oferta ou contrato estabelecer expressamente esses parâmetros.

8. Onboarding e acessos

O onboarding pode incluir diagnóstico, backup inicial, atualização, segurança, performance, configuração de monitoramento e organização dos acessos. O prazo depende do recebimento das informações, credenciais, licenças e aprovações necessárias.

O cliente deve:

fornecer acessos legítimos e preferir contas delegadas ou individuais;
manter dados de recuperação e contatos atualizados;
informar restrições, integrações críticas, campanhas e períodos de maior risco;
validar alterações que afetem conteúdo, vendas, pagamentos, SEO, e-mail ou integrações externas;
não enviar senhas em formulário público e substituir credenciais temporárias quando solicitado.

A falta de acesso ou de aprovação pode suspender os prazos enquanto a dependência persistir.

9. Alterações, ambientes de teste e backups

Sempre que tecnicamente viável e proporcional ao risco, mudanças relevantes serão testadas em staging ou precedidas de backup. Correções urgentes de segurança ou disponibilidade podem ser realizadas diretamente em produção quando esperar aprovação aumentar o risco, desde que o cliente tenha concedido autorização para esse tipo de resposta.

Backups são medida de contingência e não substituem um plano independente de continuidade. Frequência, retenção, localização e restauração dependem do plano e da ferramenta. O cliente deve manter cópias próprias de dados insubstituíveis e exportar seus dados antes do término do serviço.

Não é possível prometer que toda cópia estará íntegra ou conterá exatamente o último estado do site. Quando uma restauração for solicitada, poderão ser cobradas horas se ela não estiver incluída no plano ou decorrer de ação do cliente, terceiro ou software fora do escopo.

10. Hospedagem direta e indicação afiliada da Napoleon

Existem duas relações diferentes:

Plano Dabliope contratado no Painel Dabliope: a Dabliope é a fornecedora contratual do pacote descrito no pedido e pode subcontratar Napoleon, cPanel, datacenter e outros fornecedores para a infraestrutura. A subcontratação não elimina as responsabilidades da Dabliope previstas no contrato e na lei.
Plano Napoleon contratado após clique em link afiliado: a contratação, cobrança, infraestrutura e suporte são celebrados diretamente com a Napoleon e seguem os documentos dela. A Dabliope atua como afiliada e pode receber comissão, sem custo adicional para o visitante, mas não se torna fornecedora daquele contrato apenas pela indicação.

Em ambos os casos, falhas de rede, datacenter, energia, software e terceiros podem afetar a disponibilidade. Um percentual de uptime ou SLA só será garantido quando constar expressamente da oferta ou contrato aplicável.

11. Pagamentos, recorrência e renovação

Os pedidos do Painel Dabliope são processados por WooCommerce e Asaas. O checkout atual pode oferecer cartão de crédito e boleto; PIX ou outro método somente será considerado disponível quando aparecer na etapa final.

A tela de contratação informa a periodicidade e o total do ciclo. Conforme o plano, podem existir ciclos mensal, semestral ou anual com descontos diferentes. A escolha de um ciclo mais longo representa cobrança do valor total daquele ciclo, e não parcelamento mensal, salvo se o checkout disser expressamente o contrário.

As assinaturas têm renovação recorrente pelo mesmo período escolhido. No cartão, o gateway pode realizar a cobrança automática. No boleto ou em outro método sem débito automático, uma nova cobrança poderá ser emitida para a renovação. O cliente deve consentir de forma clara com a recorrência antes de concluir o pedido.

A confirmação depende do meio de pagamento e da compensação pelo Asaas ou instituição financeira. A ativação pode aguardar a confirmação e as verificações de segurança.

Preços e tributos aplicáveis devem estar incluídos ou claramente discriminados. A Dabliope não transfere genericamente ao consumidor tributos que legalmente cabem ao fornecedor. Serviços adicionais só podem ser cobrados após informação e aprovação, exceto cobranças obrigatórias previamente previstas no contrato.

A Dabliope pode reajustar preços para ciclos futuros, desde que informe o cliente com antecedência razoável, idealmente de pelo menos 30 dias, e permita cancelamento antes da renovação. O valor de um ciclo já pago não será alterado retroativamente.

12. Direito de arrependimento e reembolsos

Quando a contratação caracterizar relação de consumo e ocorrer fora do estabelecimento comercial, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de 7 dias contado da contratação, nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor. Os valores serão devolvidos na forma e no prazo legalmente exigidos.

Depois do prazo de arrependimento, o cancelamento normalmente impede a próxima renovação e mantém o acesso até o fim do período pago. Reembolso proporcional, retenção por serviço já prestado, custos de terceiros e condições de projetos avulsos serão avaliados conforme a oferta, o estágio de execução e a legislação aplicável. Não se aplica cláusula absoluta de “não reembolso” quando a lei assegurar devolução, houver cobrança indevida ou o serviço não puder ser prestado por fato imputável à Dabliope.

Domínios, licenças e outros itens registrados ou adquiridos individualmente para o cliente podem ser não reembolsáveis quando o fornecedor terceiro não permitir estorno, desde que essa condição seja informada antes da compra e respeite a legislação.

13. Cancelamento, inadimplência e encerramento

O cliente pode solicitar o cancelamento pelo painel, quando a funcionalidade estiver disponível, ou pelo canal de contato. O cancelamento deve ser feito antes da data de renovação para evitar a cobrança do ciclo seguinte. O pedido não apaga automaticamente débitos anteriores nem serviços adicionais já autorizados.

Em caso de atraso, falha de pagamento ou chargeback, a Dabliope poderá comunicar o cliente, restringir novas solicitações e suspender o serviço após o prazo indicado na cobrança ou na notificação. Dados hospedados não devem ser eliminados imediatamente por mero atraso sem aviso e oportunidade razoável de regularização, salvo risco, fraude, ordem legal ou abuso grave.

No encerramento:

o cliente deve exportar arquivos, bancos de dados, e-mails, DNS e demais informações antes do fim do acesso;
a Dabliope poderá fornecer uma cópia ou migração final se isso estiver incluído ou for contratado;
licenças e ferramentas fornecidas pela Dabliope podem ser removidas ou deixar de receber atualização;
os dados serão eliminados ou anonimizados segundo a Política de Privacidade, os ciclos de backup, os prazos técnicos informados e as obrigações legais.

A Dabliope pode encerrar o contrato por violação relevante, uso ilegal, risco de segurança, fraude ou abuso de recursos. Sempre que a situação permitir, deverá informar o problema e conceder oportunidade de correção. Medidas imediatas são permitidas para conter dano, cumprir ordem válida ou proteger a infraestrutura.

14. Uso aceitável da hospedagem e dos serviços

É proibido utilizar os serviços para:

violar lei, direitos autorais, marcas, privacidade ou outros direitos de terceiros;
hospedar ou distribuir malware, phishing, material de abuso sexual infantil, conteúdo ilícito ou instruções destinadas a ataques;
enviar spam ou listas obtidas sem base legal e consentimento quando exigido;
executar mineração de criptomoedas, ataques, varreduras não autorizadas, força bruta ou atividade que degrade a infraestrutura;
usar plugins, temas, códigos, bancos de mídia ou licenças pirateados, anulados ou obtidos sem autorização;
ocultar identidade, fraudar cobrança, contornar limites ou revender recursos fora das condições contratadas.

A Dabliope pode solicitar redução de consumo, atualização de plano ou correção técnica quando o site atingir limites de forma persistente. Suspensão por abuso deve ser proporcional ao risco e, quando possível, precedida de aviso.

15. Responsabilidades do cliente

O cliente é responsável por:

titularidade e legalidade do domínio, conteúdo, produtos, bases de dados, campanhas e licenças;
decisões comerciais, editoriais e jurídicas do próprio site;
fornecer materiais e aprovações dentro do prazo;
manter políticas de privacidade, cookies, termos e bases legais adequadas ao seu próprio negócio;
atender direitos dos titulares quando for o controlador dos dados existentes no site;
não solicitar ações ilegais, enganosas ou que violem contrato de terceiro;
revisar alterações de conteúdo, preço, campanha e integração antes de autorizar publicação quando a validação depender de conhecimento do negócio.

16. Proteção de dados nos sites dos clientes

Para dados pessoais tratados nos sites dos clientes com a finalidade de prestar hospedagem, suporte ou manutenção:

o cliente normalmente atua como controlador e a Dabliope como operadora;
a Dabliope tratará os dados segundo instruções documentadas, estes Termos e a legislação, salvo obrigação legal em sentido diferente;
o acesso será limitado às pessoas e fornecedores necessários, sujeitos a confidencialidade e medidas de segurança;
a Dabliope pode utilizar suboperadores de infraestrutura, backup, segurança, suporte e monitoramento, permanecendo responsável por selecioná-los e contratá-los de forma compatível;
pedidos de titulares recebidos pela Dabliope poderão ser encaminhados ao cliente controlador;
incidentes relevantes serão tratados e comunicados ao cliente com informações razoavelmente disponíveis para que ele cumpra suas obrigações;
ao final do serviço, os dados serão devolvidos, disponibilizados para exportação, eliminados ou mantidos somente quando houver base legal, limitação técnica de backup ou necessidade de defesa de direitos.

O cliente não deve inserir dados pessoais sensíveis no ambiente ou conceder acesso a eles sem informar previamente a Dabliope e avaliar se o plano, as medidas e o contrato são adequados ao risco.

17. Segurança e incidentes

A Dabliope utiliza esforços técnicos e administrativos compatíveis com o serviço e o risco, mas não promete invulnerabilidade. Segurança depende também de software de terceiros, credenciais do cliente, configuração, usuários, hospedagem, DNS, dispositivos e fatores externos.

O cliente deve comunicar imediatamente invasões, perda de acesso, credenciais expostas, cobrança suspeita ou comportamento anormal. A Dabliope poderá isolar o site, suspender integrações, restaurar backup, redefinir acessos ou adotar outras medidas proporcionais para conter risco.

18. Resultados, performance, SEO e disponibilidade

Serviços de performance, segurança e SEO são obrigações de meio, executadas com diligência técnica. Não há garantia de nota máxima, posição em buscadores, aumento de vendas, ausência absoluta de malware, recuperação de reputação em plataformas de anúncio ou disponibilidade contínua, pois os resultados dependem de algoritmos, tema, plugins, conteúdo, servidor, tráfego, terceiros e ações do cliente.

Metas ou SLAs específicos somente vinculam as partes quando estiverem documentados na proposta ou pedido.

19. Propriedade intelectual e licenças

A Dabliope mantém os direitos sobre sua marca, site, textos, materiais, métodos, modelos, automações e ferramentas preexistentes. O cliente mantém os direitos sobre seu domínio, marca, conteúdo e materiais fornecidos.

A titularidade e a licença de código ou material criado sob encomenda devem constar da proposta. Na ausência de regra específica, o pagamento autoriza o cliente a usar o resultado no projeto contratado, sem transferir ferramentas genéricas, bibliotecas, know-how ou componentes de terceiros.

Plugins, temas, imagens, fontes e serviços de terceiros seguem suas próprias licenças. Licenças disponibilizadas como benefício do plano podem deixar de funcionar, atualizar ou receber suporte quando o contrato termina e não podem ser extraídas, revendidas ou usadas fora do escopo autorizado.

20. Confidencialidade

As partes devem proteger informações não públicas recebidas durante a relação, inclusive acessos, estratégias, dados de clientes, relatórios e configurações. O dever não se aplica a informação pública sem violação, já conhecida legitimamente, recebida de terceiro autorizado ou cuja divulgação seja exigida por lei ou ordem válida.

21. Terceiros e integrações

Google, Meta, HubSpot, Asaas, WooCommerce, Cloudflare, cPanel, Napoleon, WhatsApp, ferramentas de backup, plugins, temas e outros terceiros possuem termos e políticas próprios. A Dabliope responde por sua atuação e pela seleção e integração dos fornecedores no limite previsto em lei, mas não controla integralmente a disponibilidade, as políticas ou as alterações realizadas por terceiros.

Uma falha de terceiro não exclui automaticamente a responsabilidade da Dabliope quando ela for fornecedora direta do serviço. Quando o cliente contrata o terceiro diretamente, a responsabilidade de cada parte acompanha a relação contratual correspondente.

22. Limites de responsabilidade

Nada nestes Termos exclui responsabilidade que não possa ser afastada por lei, inclusive por dolo, culpa grave, violação de direitos do consumidor, descumprimento de obrigações de proteção de dados ou cobrança indevida.

Na medida permitida pela legislação e consideradas as características do contrato, cada parte responde por danos diretos comprovadamente causados pelo próprio descumprimento. Lucros cessantes, danos indiretos ou perda de oportunidade exigem demonstração do nexo causal e não serão presumidos.

O cliente deve reduzir danos razoavelmente evitáveis, manter cópias de dados críticos, comunicar incidentes e não impedir medidas de contenção. A Dabliope deve documentar ações relevantes e colaborar para restaurar o serviço dentro do escopo contratado.

23. Alterações destes Termos

A Dabliope pode atualizar estes Termos por motivo legal, técnico ou comercial. Mudanças materiais que afetem assinaturas vigentes serão comunicadas com antecedência razoável e produzirão efeitos prospectivos, preferencialmente no ciclo seguinte. Se a alteração mudar substancialmente preço, escopo ou responsabilidade, o cliente poderá cancelar antes da renovação, sem cobrança do novo ciclo.

24. Lei aplicável, atendimento e foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras, inclusive Código Civil, Marco Civil da Internet, Lei Geral de Proteção de Dados, Código de Defesa do Consumidor e regras de comércio eletrônico, quando aplicáveis.

As partes buscarão resolver dúvidas e conflitos pelos canais de atendimento. Em relações de consumo, fica preservado o foro do domicílio do consumidor e o acesso aos órgãos de defesa do consumidor. Nas demais relações, será competente o foro definido em contrato específico ou, na ausência, o foro legalmente competente, sem renúncia a direitos indisponíveis.

25. Contato e documentos relacionados

Dúvidas, cancelamentos e solicitações: contato@dabliope.com.

Privacidade e dados pessoais: dpo@dabliope.com.

Consulte também a Política de Privacidade, o resumo do pedido e a proposta ou ordem de serviço aplicável.